Termos de Referência

 

4º Leilão Electrónico de Imóveis do BE



  1. Âmbito de Aplicação

    1. Os Termos de Referência do 4º Leilão Electrónico de Imóveis do BE, consideram-se aplicáveis a todos os clientes do Banco Económico, S.A, (BE) que pretendem adquirir imóveis disponibilizados pelo BE, por via de um leilão presencial ou electrónico.

  2. Objectivo Principal

    O objectivo do presente documento consubstancia-se na obrigação de elucidar o concorrente sobre o formalismo de acesso e de execução do 4º Leilão electrónico que vai permitir a alienação de imóveis detidos pelo BE.

  3. Pressupostos para acesso ao 4º Leilão de Imóveis do BE.

    1. O acesso ao 4º Leilão de Imóveis BE obedece ao cumprimento dos seguintes pressupostos:
      1. Ser cliente do Banco Económico;
      2. Ter o processo de abertura de conta completo e com a documentação e informação devidamente actualizada;
      3. Ter conta de depósito à ordem ou a prazo, preferencialmente em Moeda Externa, com saldo disponível igual ou superior a USD 80.000,00 (oitenta mil Dólares Americanos) ou o equivalente em outra moeda;
      4. Justificar a origem dos fundos e obter parecer de conformidade com os regulamentos sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo;
      5. Aceitar os Termos de Referência do Leilão.
    2. O não cumprimento de todos os pressupostos mencionados no número anterior inviabiliza a submissão ou aceitação do pedido de inscrição.
    3. O Banco Economico irá enviar o pré-convite para participação do leilão a todos os clientes que cumpram com os pressupostos a), b) e c)

  4. Registo e Credenciais de Acesso

    1. Para participar no Leilão de Imóveis o cliente deve efectuar o registo na plataforma BE Leilões disponível através do link https://www.beleilao.com.
    2. Deverá proceder o registo na plataforma preenchendo os seus dados e definindo as suas credenciais de acesso.
    3. Após a validação do seu registo, receberá um email a informar que as suas credenciais foram activadas podendo assim aceder a plataforma e consultar a informação detalhada dos imóveis disponíveis.
    4. A activação das credenciais de acesso que permitem a participação no leilão só será possível caso o cliente tenha efectuado o registo até 24h antes da data do dia do leilão.
    5. As credenciais de acesso só serão validas para o leilão em curso e serão desactivadas tão logo termine o Leilão.

  5. Visitas aos Imóveis

    1. Os imóveis estarão disponíveis para visitas antes da data do leilão;
    2. A data e período de visita poderá ser consultada na plataforma BE Leilões;
    3. A Direcção de Alienação de Activos Imobiliários (DAA) irá assegurar a presença da equipa no local para acompanhar os interessados nas visitas.

  6. Valor Base dos Activos do Leilão

    1. Os activos constantes no leilão electrónico ou presencial têm o valor base definidos que corresponde ao valor resultante da avaliação aprovada em sede de Comité de Activos Imobiliários. O valor base é o preço mínimo para validação de uma licitação, conforme definido no presente ponto dos Termos de Referência:

      #

      Empreendimento

      Localização

      Tipologia

      Valor Base (AOA)

      1

      TORRES CIDADELA 

      Rua Hoje ya Henda, Rangel

      Apartamento T0

       127 000 000,00

      2

      TORRES CIDADELA 

      Rua Hoji ya Henda, Rangel

      Apartamento T1

       164 000 000,00

      3

      TORRES CIDADELA 

      Rua Hoji ya Henda, Rangel

      Apartamento T2

       337 500 000,00

      4

      TORRES CIDADELA 

      Rua Hoji ya Henda, Rangel

      Apartamento T3

       401 500 000,00

      5

      LOANDA TOWERS

      Rua Gamal Abdel Nasser, Eixo Viário

      Escritório

       385 000 000,00

      6

      LOANDA TOWERS

      Rua Gamal Abdel Nasser, Eixo Viário

      Apartamento T1

       194 500 000,00

      7

      LOANDA TOWERS

      Rua Gamal Abdel Nasser, Eixo Viário

      Apartamento T1

       194 500 000,00

      8

      LOANDA TOWERS

      Rua Gamal Abdel Nasser, Eixo Viário

      Apartamento T1

       194 500 000,00

      9

      LOANDA TOWERS

      Rua Gamal Abdel Nasser, Eixo Viário

      Apartamento T1

       188 000 000,00

      10

      TORRES OCEANO

      Av. Lénine

      Apartamento T1

       279 000 000,00

      11

      TORRES OCEANO

      Av. Lénine

      Apartamento T1

       228 500 000,00

      12

      TORRES OCEANO

      Av. Lénine

      Apartamento T1

       215 500 000,00

      13

      TORRES OCEANO

      Av. Lénine

      Apartamento T1

       237 500 000,00

      14

      TORRES OCEANO

      Av. Lénine

      Escritório

       450 000 000,00

      15

      TORRES OCEANO

      Av. Lénine

      Escritório

       400 000 000,00

      16

      TORRES OCEANO

      Av. Lénine

      Escritório

       366 000 000,00

      17

      TORRES OCEANO

      Av. Lénine

      Escritório

       410 000 000,00

      18

      ESCOM

      Rua marechal Brós Tito

      Escritório

      1 600 000 000,00

      19

      LOJA NKRUMAH

      Rua N´kwame Nkrumah, Maianga

      Loja

       435 000 000,00

      20

      Acquaville

      Talatona / Luanda

      Apartamento T4

       325 000 000,00

      21

      SOYO - APARTHOTEL

      Soyo, Zaire

      Hotel

       900 000 000,00

      22

      Armazém - Casa Yara

      Lubango, Huila

      Armazém

       70 000 000,00

      23

      Terreno Maria Alice

      Mulenvos, Luanda

      Terreno

       120 000 000,00

      24

      Terreno Maravilha

      Kinaxixe

      Terreno

      4 800 000 000,00

      25

      Terreno Casota - Talatona

      Talatona / Luanda

      Terreno

      1 602 000 000,00

      26

      Terreno Agência Kero Nova Vida

      Av. Pedro de Castro

      Terreno

       13 000 000,00

      27

      Lubango Center

      Lubango, Huila

      Apartamento T1

       105 000 000,00

      28

      Lubango Center

      Lubango, Huila

      Apartamento T2

       117 500 000,00

      29

      Lubango Center

      Lubango, Huila

      Loja

       65 000 000,00

      30

      Lubango Center

      Lubango, Huila

      Escritório

       104 000 000,00

      31

      Lubango Center

      Lubango, Huila

      Escritório

       80 500 000,00

      32

      Lubango Center

      Lubango, Huila

      Estacionamento 13

       6 000 000,00

      33

      Lubango Center

      Lubango, Huila

      Estacionamento 14

       6 000 000,00

      34

      Lubango Center

      Lubango, Huila

      Estacionamento 15

       6 000 000,00

      35

      Loja Filda

      Estrada de Catete - Vilas de Luanda

      Loja

       100 000 000,00

      36

      Loja Filda

      Estrada de Catete - Vilas de Luanda

      Loja

       100 000 000,00

      37

      Loja Filda

      Estrada de Catete - Vilas de Luanda

      Loja

       100 000 000,00

      38

      Loja Filda

      Estrada de Catete - Vilas de Luanda

      Loja

       100 000 000,00

      39

      KN10

      Largo da Maianga

      Escritório

       285 000 000,00



    2. No âmbito da promoção em vigor para o presente leilão será aplicada uma taxa de desconto de 5% sobre o preço final da licitação vencedora.

  7. Critérios de Selecção das Licitações

    A licitação vencedora de  cada activo incorporado no  leilão  electrónico  ou presencial será definida de acordo com os seguintes critérios de selecção (por ordem de importância):
    1. Preço – a solicitação mais elevada será a seleccionada;
    2. Preferência – Em caso de empate do valor das licitações mais elevadas, será seleccionada a primeira licitação registada no site do leilão;
    3. Condições de pagamento disponíveis: Pronto Pagamento.

  8. Acesso ao Acto de Leilão Electrónico ou Presencial

    1. No prazo máximo de 3 (três) dias após a confirmação do pedido de inscrição, a credencial de acesso será activada, devendo a Comissão de Avaliação informar ao concorrente de tal facto por correio electrónico ou mensagem.
    2. A participação do concorrente no leilão presencial ou electrónico só será admitida caso, o respectivo registo de acesso às credenciais tenha ocorrido até 24 hora antes do início do respectivo leilão.
    3. Sempre que o concorrente inscrito no leilão electrónico, não se recorde da sua palavra-passe, poderá solicitar a emissão de uma nova palavra-passe, por email ou por via da plataforma electrónica do leilão, bem como poderá  solicitar o cancelamento das  suas credenciais de acesso por via do correio electrónico.
    4. O leilão electrónico ou presencial deve iniciar na data e hora previamente comunicada aos concorrentes por correio electrónico, onde constará o dia, hora e prazo de realização do leilão, identificação sumária dos imóveis, o valor base do bem ou conjunto de bens a alienar, local e hora em que os imóveis podem ser visitados, e, o contacto funcional da Comissão de Avaliação, para eventuais esclarecimentos e/ ou acompanhamento.
    5. As fotografias dos imóveis vão ser disponibilizadas na plataforma assim como, a descrição das fracções.

  9. Data e Hora do Leilão

    1. O Leilão electrónico realizar-se-á na plataforma do BE Leilões, em data e horário a definir pela Comissão de Avaliação.
      O Leilão presencial realizar-se-á numa sala indicada pela Comissão de Avaliação, na qual far-se-ão presentes os membros da Comissão, para orientar qualquer concorrente, cujo dia, local e horário será comunicado, com recurso aos meios existentes de contacto (telefone/email).

  10. Regras do Acto de Leilão Electrónico ou Presencial

    A realização do leilão electrónico ou presencial realizar-se-á no mesmo dia e de acordo com as seguintes regras:
    • No leilão electrónico e presencial, os concorrentes serão credenciados mediante a disponibilização e verificação de um conjunto de informação jurídica e financeira;
    • No  leilão  presencial,  haverá  uma  equipa  de  suporte  para  o  devido  apoio,  de arrematação  aos  concorrentes,  nomeadamente:  elegibilidade,  inscrição, credenciamento, validação dos lances, etc;
    • Os concorrentes poderão fazer o número de licitações que entenderem necessárias, dentro dos prazos definidos para a realização do leilão;
    • Cada licitação introduzida deve conter o valor proposto (igual ou superior ao valor base do activo);
    • Durante o período do leilão, cada concorrente terá acesso ao valor da proposta mais elevada, a data e hora prevista da conclusão do leilão, a lista das últimas propostas apresentadas, até ao limite de 10, com discriminação do número da proposta, data e hora que foi submetida;
    • Após o encerramento do leilão, a Comissão de Avaliação elaborará o devido relatório contendo a lista das licitações vencedoras de cada um dos activos, assim como a lista de licitações suplentes 5 (cinco) melhores licitações a seguir a licitação vencedora;
    • Após a certificação do leilão electrónico ou presencial, os seus resultados – licitação vencedora e licitações suplentes – serão comunicadas aos presentes na sala, bem como publicados na plataforma informática;
    • A Comissão de Avaliação enviará emails para os licitadores vencedores e suplentes a indicar o resultado da sua participação no Leilão Electrónico ou presencial, se necessário;
    • Após a conclusão do acto de leilão, a Comissão de Avaliação enviará o respectivo Relatório e Acta final do leilão para a Administração do BE, a fim desta dar conclusão do processo de alienação, nomeadamente:
      1. Convocar o licitante vencedor, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a conclusão do leilão electrónico ou presencial, para o início do processo de contratualização de cada activo e cumprimento de todas as condições contratuais/ legais e financeiras;
      2. Não é permitido a cedência ou sub-rogação da posição do vencedor licitante para outro licitante quer seja pessoa singular ou colectiva, o contracto promessa de Compra e Venda e/ou cedência do vencedor concorrente;
      3. No caso de não se atingir o valor base, ou o valor proposto no leilão não servir os interesses do vendedor, ou ainda haver indício de acerto de proposta de preços, pode a Comissão de Avaliação, excluir o licitante ou anular o referido leilão e abrir novo leilão, com condições reforçadas e previamente divulgadas.

  11. Pressupostos para a celebração do Contrato-Promessa de Compra e Venda/ Cessão da Posição Contratual.

    É obrigatório para os concorrentes vencedores apresentarem as seguintes condições:
    • Não ser inadimplente na CIRC (Central de Informação de Risco de Crédito) do BNA.
    • Ter o processo de abertura de conta completo e com a documentação e informação devidamente actualizada;
    • Justificar a origem dos fundos e obter parecer de conformidade com os regulamentos sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
    • Aceitação pelo novo proprietário que passa a ser o responsável pelo pagamento das taxas de condomínio e demais contribuições referentes ao imóvel adquirido e que têm como finalidade a realização de benfeitorias para usufruto do imóvel e áreas comuns.

  12. Adjudicação

    1. Após entrega do Relatório Final do leilão por parte da Comissão de Avaliação, o BE deve notificar o licitante/ Promitente-Comprador e solicitar o preenchimento do formulário de autorização de debito em conta para que este proceda ao pagamento do imóvel e, por conseguinte, celebrar o respectivo Contrato, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do encerramento do leilão electrónico ou presencial, sob pena de se considerar automaticamente excluído, permitindo, deste modo, que Comissão de Avaliação proceda à notificação sequencial do segundo e/ ou terceiro concorrente;
    2. Após o pagamento do valor total do imóvel e criadas condições mencionadas na alínea K), o BE e o licitante/ Promitente-Comprador poderão finalizar a referida contratualização, devendo ser cumpridas as respectivas obrigações fiscais.
    3. Em caso de incumprimento das condições contratuais do leilão, o licitante vencedor não honrar pontualmente com a forma de pagamento previamente acordado no Contrato-Promessa de Compra e Venda ou de Cessão da Posição Contratual deve ser penalizado com uma multa correspondente a 5% do valor base do imóvel.

  13. Dúvidas e Esclarecimentos

    As dúvidas e esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Avaliação, podendo ser solicitado pelo endereço electrónico E-mail: leilao.imobiliario@bancoeconomico.ao ou por outro email a criar por esta comissão.

Luanda, 07 de Junho de 2024.