- Âmbito de Aplicação
- Os Termos de Referência do 3º Leilão Electrónico de Imóveis do BE, consideram-se aplicáveis a todos os clientes do Banco Económico, S.A, (BE) que pretendem adquirir imóveis disponibilizados pelo BE, por via de um leilão presencial ou electrónico.
- Objectivo Principal
O objectivo do presente documento consubstancia-se na obrigação de elucidar o concorrente sobre o formalismo de acesso e de execução do 3º Leilão electrónico que vai permitir a alienação de imóveis detidos pelo BE.
- Pressupostos para acesso ao 3º Leilão de Imóveis do BE.
- O acesso ao 3º Leilão de Imóveis BE obedece ao cumprimento dos seguintes pressupostos:
- Ser cliente do Banco Económico;
- Ter o processo de abertura de conta completo e com a documentação e informação devidamente actualizada;
- Ter conta de depósito à ordem ou a prazo, preferencialmente em Moeda Externa, com saldo disponível igual ou superior a USD 80.000,00 (oitenta mil Dólares Americanos) ou o equivalente em outra moeda;
- Justificar a origem dos fundos e obter parecer de conformidade com os regulamentos sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo;
- Aceitar os Termos de Referência do Leilão.
- O não cumprimento de todos os pressupostos mencionados no número anterior inviabiliza a submissão ou aceitação do pedido de inscrição.
- O Banco Economico irá enviar o pré-convite para participação do leilão a todos os clientes que cumpram com os pressupostos a), b) e c)
- Registo e Credenciais de Acesso
- Para participar no Leilão de Imóveis o cliente deve efectuar o registo na plataforma BE Leilões disponível através do link https://www.beleilao.com.
- Deverá proceder o registo na plataforma preenchendo os seus dados e definindo as suas credenciais de acesso.
- Após a validação do seu registo, receberá um email a informar que as suas credenciais foram activadas podendo assim aceder a plataforma e consultar a informação detalhada dos imóveis disponíveis.
- A activação das credenciais de acesso que permitem a participação no leilão só será possível caso o cliente tenha efectuado o registo até 24h antes da data do dia do leilão.
- As credenciais de acesso só serão validas para o leilão em curso e serão desactivadas tão logo termine o Leilão.
- Visitas aos Imóveis
- Os imóveis estarão disponíveis para visitas antes da data do leilão;
- A data e período de visita poderá ser consultada na plataforma BE Leilões;
- A Direcção de Alienação de Activos Imobiliários (DAA) irá assegurar a presença da equipa no local para acompanhar os interessados nas visitas.
- Valor Base dos Activos do Leilão
Os activos constantes no leilão electrónico ou presencial têm o valor base definidos que corresponde ao valor resultante da avaliação aprovada em sede de Comité de Activos Imobiliários. O valor base é o preço mínimo para validação de uma licitação, conforme definido no presente ponto dos Termos de Referência:
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Empreendimento
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Localização
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Tipologia
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Valor Base (AOA)
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1 |
TORRES CIDADELA |
Rua Hoje ya Henda, Rangel |
Apartamento T0 |
121 500 000.00 |
2 |
TORRES CIDADELA |
Rua Hoje ya Henda, Rangel |
Apartamento T1 |
157 000 000.00 |
3 |
TORRES CIDADELA |
Rua Hoji ya Henda, Rangel |
Apartamento T2 |
324 000 000.00 |
4 |
TORRES CIDADELA |
Rua Hoji ya Henda, Rangel |
Apartamento T3 |
385 000 000.00 |
5 |
LOANDA TOWERS |
Rua Gamal Abdel Nasser, Eixo Viário |
Escritório |
385 000 000.00 |
6 |
LOANDA TOWERS |
Rua Gamal Abdel Nasser, Eixo Viário |
Apartamento T1 |
180 500 000.00 |
7 |
LOANDA TOWERS |
Rua Gamal Abdel Nasser, Eixo Viário |
Apartamento T1 |
187 000 000.00 |
8 |
TORRES OCEANO |
Av. Lénine |
Apartamento T1 |
207 000 000.00 |
9 |
TORRES OCEANO |
Av. Lénine |
Apartamento T1 |
227 500 000.00 |
10 |
TORRES OCEANO |
Av. Lénine |
Escritório |
450 000 000.00 |
11 |
TORRES OCEANO |
Av. Lénine |
Escritório |
400 000 000.00 |
12 |
TORRES OCEANO |
Av. Lénine |
Escritório |
366 000 000.00 |
13 |
TORRES OCEANO |
Av. Lénine |
Escritório |
410 000 000.00 |
14 |
ESCOM |
Rua marechal Brós Tito |
Escritório |
1 600 000 000.00 |
15 |
LOJA NKRUMAH |
Rua N´kwame Nkrumah, Maianga |
Loja |
435 000 000.00 |
16 |
Acquaville |
Talatona / Luanda |
Apartamento T4 |
325 000 000.00 |
17 |
SOYO - APARTHOTEL |
Soyo, Zaire |
Hotel |
900 000 000.00 |
18 |
Armazém - Casa Yara |
Lubango, Huila |
Armazém |
70 000 000.00 |
19 |
Terreno Maria Alice |
Mulenvos, Luanda |
Terreno |
120 000 000.00 |
20 |
Terreno Acquamix |
Av. Pedro de Castro |
Terreno |
420 000 000.00 |
21 |
Terreno Maravilha |
Kinaxixe |
Terreno |
4 800 000 000.00 |
22 |
Terreno - Talatona (Quintalão FUBU) |
Talatona / Luanda |
Terreno |
1 500 000 000.00 |
23 |
Terreno Agência Kero Nova Vida |
Av. Pedro de Castro |
Terreno |
13 000 000.00 |
24 |
Lubango Center |
Lubango, Huila |
Apartamento T1 |
105 000 000.00 |
25 |
Lubango Center |
Lubango, Huila |
Apartamento T2 |
117 500 000.00 |
26 |
Lubango Center |
Lubango, Huila |
Loja |
65 000 000.00 |
27 |
Lubango Center |
Lubango, Huila |
Escritório |
9 600 000.00 |
28 |
Lubango Center |
Lubango, Huila |
Escritório |
80 500 000.00 |
29 |
Lubango Center |
Lubango, Huila |
Estacionamento 13 |
6 000 000.00 |
30 |
Lubango Center |
Lubango, Huila |
Estacionamento 14 |
6 000 000.00 |
31 |
Lubango Center |
Lubango, Huila |
Estacionamento 15 |
6 000 000.00 |
32 |
Loja Filda |
Estrada de Catete - Vilas de Luanda |
Loja |
100 000 000.00 |
33 |
Loja Filda |
Estrada de Catete - Vilas de Luanda |
Loja |
100 000 000.00 |
34 |
Loja Filda |
Estrada de Catete - Vilas de Luanda |
Loja |
100 000 000.00 |
35 |
Loja Filda |
Estrada de Catete - Vilas de Luanda |
Loja |
100 000 000.00 |
36 |
KN10 |
Largo da Maianga |
Escritório |
285 000 000.00 |
37 |
KN10 |
Largo da Maianga |
Escritório |
230 000 000.00 |
38 |
KN10 |
Largo da Maianga |
Escritório |
285 000 000.00 |
- Critérios de Selecção das Licitações
A licitação vencedora de cada activo incorporado no leilão electrónico ou presencial será definida de acordo com os seguintes critérios de selecção (por ordem de importância):
- Preço – a solicitação mais elevada será a seleccionada;
- Preferência – Em caso de empate do valor das licitações mais elevadas, será seleccionada a primeira licitação registada no site do leilão;
- Condições de pagamento disponíveis: Pronto Pagamento.
- Acesso ao Acto de Leilão Electrónico ou Presencial
- No prazo máximo de 3 (três) dias após a confirmação do pedido de inscrição, a credencial de acesso será activada, devendo a Comissão de Avaliação informar ao concorrente de tal facto por correio electrónico ou mensagem.
- A participação do concorrente no leilão presencial ou electrónico só será admitida caso, o respectivo registo de acesso às credenciais tenha ocorrido até 24 hora antes do início do respectivo leilão.
- Sempre que o concorrente inscrito no leilão electrónico, não se recorde da sua palavra-passe, poderá solicitar a emissão de uma nova palavra-passe, por email ou por via da plataforma electrónica do leilão, bem como poderá solicitar o cancelamento das suas credenciais de acesso por via do correio electrónico.
- O leilão electrónico ou presencial deve iniciar na data e hora previamente comunicada aos concorrentes por correio electrónico, onde constará o dia, hora e prazo de realização do leilão, identificação sumária dos imóveis, o valor base do bem ou conjunto de bens a alienar, local e hora em que os imóveis podem ser visitados, e, o contacto funcional da Comissão de Avaliação, para eventuais esclarecimentos e/ ou acompanhamento.
- As fotografias dos imóveis vão ser disponibilizadas na plataforma assim como, a descrição das fracções.
- Data e Hora do Leilão
O Leilão electrónico realizar-se-á na plataforma do BE Leilões, em data e horário a definir pela Comissão de Avaliação. O Leilão presencial realizar-se-á numa sala indicada pela Comissão de Avaliação, na qual far-se-ão presentes os membros da Comissão, para orientar qualquer concorrente, cujo dia, local e horário será comunicado, com recurso aos meios existentes de contacto (telefone/email).
- Regras do Acto de Leilão Electrónico ou Presencial
A realização do leilão electrónico ou presencial realizar-se-á no mesmo dia e de acordo com as seguintes regras:
- No leilão electrónico e presencial, os concorrentes serão credenciados mediante a disponibilização e verificação de um conjunto de informação jurídica e financeira;
- No leilão presencial, haverá uma equipa de suporte para o devido apoio, de arrematação aos concorrentes, nomeadamente: elegibilidade, inscrição, credenciamento, validação dos lances, etc;
- Os concorrentes poderão fazer o número de licitações que entenderem necessárias, dentro dos prazos definidos para a realização do leilão;
- Cada licitação introduzida deve conter o valor proposto (igual ou superior ao valor base do activo);
- Durante o período do leilão, cada concorrente terá acesso ao valor da proposta mais elevada, a data e hora prevista da conclusão do leilão, a lista das últimas propostas apresentadas, até ao limite de 10, com discriminação do número da proposta, data e hora que foi submetida;
- Após o encerramento do leilão, a Comissão de Avaliação elaborará o devido relatório contendo a lista das licitações vencedoras de cada um dos activos, assim como a lista de licitações suplentes 5 (cinco) melhores licitações a seguir a licitação vencedora;
- Após a certificação do leilão electrónico ou presencial, os seus resultados – licitação vencedora e licitações suplentes – serão comunicadas aos presentes na sala, bem como publicados na plataforma informática;
- A Comissão de Avaliação enviará emails para os licitadores vencedores e suplentes a indicar o resultado da sua participação no Leilão Electrónico ou presencial, se necessário;
- Após a conclusão do acto de leilão, a Comissão de Avaliação enviará o respectivo Relatório e Acta final do leilão para a Administração do BE, a fim desta dar conclusão do processo de alienação, nomeadamente:
- Convocar o licitante vencedor, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a conclusão do leilão electrónico ou presencial, para o início do processo de contratualização de cada activo e cumprimento de todas as condições contratuais/ legais e financeiras;
- Não é permitido a cedência ou sub-rogação da posição do vencedor licitante para outro licitante quer seja pessoa singular ou colectiva, o contracto promessa de Compra e Venda e/ou cedência do vencedor concorrente;
- No caso de não se atingir o valor base, ou o valor proposto no leilão não servir os interesses do vendedor, ou ainda haver indício de acerto de proposta de preços, pode a Comissão de Avaliação, excluir o licitante ou anular o referido leilão e abrir novo leilão, com condições reforçadas e previamente divulgadas.
- Pressupostos para a celebração do Contrato-Promessa de Compra e Venda/ Cessão da Posição Contratual.
É obrigatório para os concorrentes vencedores apresentarem as seguintes condições:
- Não ser inadimplente na CIRC (Central de Informação de Risco de Crédito) do BNA.
- Ter o processo de abertura de conta completo e com a documentação e informação devidamente actualizada;
- Justificar a origem dos fundos e obter parecer de conformidade com os regulamentos sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
- Adjudicação
- Após entrega do Relatório Final do leilão por parte da Comissão de Avaliação, o BE deve notificar o licitante/ Promitente-Comprador e solicitar o preenchimento do formulário de autorização de debito em conta para que este proceda ao pagamento do imóvel e, por conseguinte, celebrar o respectivo Contrato, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do encerramento do leilão electrónico ou presencial, sob pena de se considerar automaticamente excluído, permitindo, deste modo, que Comissão de Avaliação proceda à notificação sequencial do segundo e/ ou terceiro concorrente;
- Após o pagamento do valor total do imóvel e criadas condições mencionadas na alínea K), o BE e o licitante/ Promitente-Comprador poderão finalizar a referida contratualização, devendo ser cumpridas as respectivas obrigações fiscais.
- Em caso de incumprimento das condições contratuais do leilão, o licitante vencedor não honrar pontualmente com a forma de pagamento previamente acordado no Contrato-Promessa de Compra e Venda ou de Cessão da Posição Contratual deve ser penalizado com uma multa correspondente a 5% do valor base do imóvel.
- Dúvidas e Esclarecimentos
As dúvidas e esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Avaliação, podendo ser solicitado pelo endereço electrónico E-mail: leilao.imobiliario@bancoeconomico.ao ou por outro email a criar por esta comissão.
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